Projeto de lei do vereador Nelson Assad Ayub (PP) quer obrigar estabelecimentos comerciais de Agudos a fornecer gratuitamente sacolas plásticas descartáveis aos seus clientes. Ele define a extinção das sacolinhas como “engodo” e diz que a população foi extremamente prejudicada pela medida. A Associação Paulista dos Supermercados (Apas) considera a proposta do parlamentar um “retrocesso”. O documento deve ser colocado em votação na próxima segunda-feira.
Entre os locais que deverão voltar a fornecer as sacolas descartáveis, caso a lei seja aprovada, estão os supermercados, hipermercados, armazéns, mercearias,varejistas de hortifrutigranjeiros, padarias e açougues. Ficam excluídos dessa lei estabelecimentos de pequeno porte, que tenham até dois caixas registradores.
O projeto proíbe ainda a entrega aos consumidores, para a armazenagem das compras, de caixas de papelão que foram utilizadas para acondicionar produtos químicos, tóxicos e similares. A lei também obriga o comércio a disponibilizar empacotadores nos caixas e a afixar em local visível placa informativa sobre a reciclagem do lixo descartável.
Em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos a penalidades que podem variar de uma simples advertência até multa de 20 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em caso de reincidência (R$ 368,80) e 40 Ufesps no caso de uma nova reincidência (R$ 737,60). A lei também prevê a cassação do alvará de funcionamento do comércio.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru
